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A restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior no Simples Nacional é uma prerrogativa legal prevista para empresas optantes por esse...
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Quase metade dos trabalhadores ao redor do mundo (49%) declara enfrentar estresse moderado a elevado no ambiente de trabalho diariamente. Em contrapartida, apenas...
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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam...
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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/2024, que propõe ampliar o limite de faturamento anual para enquadramento...
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Pouco mais de uma década separa dois grandes eventos internacionais sobre desenvolvimento sustentável realizados no Brasil: a Rio +20 e a COP 30. Nesse...
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O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada...
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